Afinal, para que serve os direitos humanos?

Quem nunca ficou na dúvida sobre o real objetivo dos diretos humanos? O que faz, para que serve, quem se beneficia e por ai vai. Frequentemente vemos o nome “direitos humanos” nas mídias sociais sendo relacionado a crimes, por exemplo, e muitas vezes surge a imagem que só serve para proteger o criminoso e tal. Mas, será isso mesmo?

Como tudo começou

No ano de 1941, Londres foi a sede de nove governos exilados por causa da Segunda Guerra Mundial. Nesse mesmo ano, no mês de Junho, por meio de uma Declaração do Palácio de St. James, vários governos ratificavam sua convicção na paz e buscavam um futuro pós guerra. No dia 14 agosto de 1941 foi publicada a Carta do Atlântico, com o intuito  de estabelecer uma organização mundial. Em Janeiro de 1942, representantes de 26 países que lutavam contra o Eixo Roma-Berlim-Tóquio decidiram apoiar a Declaração das Nações Unidas. Em 1943, os marcos principais foram as conferências de Moscou e de Teerã para a tentativa com uma tentativa de criar um mundo firmado na paz e na segurança internacionais. Em 1944 e 1945, propostas foram elaboradas nos encontros de Dumbarton Oaks e Ialta resultando na Carta das Nações Unidas que foi elaborada por 50 representantes dos países presentes na Conferência sobre Organização Internacional que se reuniram em São Francisco de 25 de abril a 26 de junho de 1945. No último dia da conferência, a carta foi assinada pelos 50 países juntamente com a Polônia.

As Nações Unidas, entretanto, começaram a existir oficialmente em 24 de outubro de 1945, após a ratificação da Carta por China, Estados Unidos, França, Reino Unido e a ex-União Soviética, bem como pela maioria dos assinantes.

Definição

Os direitos humanos surgiu em 1948, com o intento de assegurar que cada indivíduo pode(e deve) desfrutar desses direitos sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outro tipo, origem social ou nacional ou condição de nascimento ou riqueza. Os direitos humanos são habitualmente compreendidos como aqueles direitos próprios ao ser humano que são garantidos legalmente pela lei de direitos humanos, protegendo indivíduos e grupos contra ações que afetem liberdades fundamentais e a dignidade humana.

Algumas das características mais importantes dos direitos humanos são:

  • Os direitos humanos são fundados sobre o respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa;
  • Os direitos humanos são universais, o que quer dizer que são aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas;
  • Os direitos humanos são inalienáveis, e ninguém pode ser privado de seus direitos humanos; eles podem ser limitados em situações específicas. Por exemplo, o direito à liberdade pode ser restringido se uma pessoa é considerada culpada de um crime diante de um tribunal e com o devido processo legal;
  • Os direitos humanos são indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes, já que é insuficiente respeitar alguns direitos humanos e outros não. Na prática, a violação de um direito vai afetar o respeito por muitos outros;
  • Todos os direitos humanos devem, portanto, ser vistos como de igual importância, sendo igualmente essencial respeitar a dignidade e o valor de cada pessoa.

Normas e Tratados

Por mais que a intenção fosse nobre, uma carta não faria os líderes aceitarem, respeitarem e cumprirem o que existia nela, com isso foi necessário apelar para a lei, afim de por em prática o que foi proposto. Por conta disso, uma série de tratados internacionais dos direitos humanos e outros instrumentos surgiram a partir de 1945, conferindo uma forma legal aos direitos humanos específicos.

Com a criação das Nações Unidas foi possível viabilizar um fórum ideal para o andamento e escolha dos instrumentos internacionais de direitos humanos. Outros instrumentos foram adotados a nível regional, para se adequar as realidades e necessidades de cada região. Os países, em sua maioria, também adotaram constituições e outras leis que protegem formalmente os direitos humanos básicos. Muitas vezes, a linguagem utilizada pelos Estados vem dos instrumentos internacionais de direitos humanos. As normas internacionais de direitos humanos consistem, principalmente, de tratados e costumes, bem como declarações, diretrizes e princípios, entre outros.

Tratados

Tratados e outras modalidades do Direito costumam servir para proteger formalmente os direitos de indivíduos ou grupos contra ações ou abandono dos governos, que interferem no uso de seus direitos humanos. Estão expressos em tratados, no direito internacional consuetudinário¹, conjuntos de princípios e outras modalidades do Direito. A legislação de direitos humanos obriga os Estados a agir de uma determinada maneira e proíbe os Estados de se envolverem em atividades específicas. Todavia, a legislação não estabelece os direitos humanos. Um tratado é um acordo entre os Estados, que se comprometem com regras específicas. Tratados internacionais têm diferentes designações, como pactos, cartas, protocolos, convenções e acordos. Um tratado é legalmente vinculativo para os Estados que tenham consentido em se comprometer com as disposições do tratado – em outras palavras, que são parte do tratado. Um Estado pode fazer parte de um tratado através de uma ratificação, adesão ou sucessão.

A ratificação é a expressão formal do consentimento de um Estado em se comprometer com um tratado. Somente um Estado que tenha assinado o tratado anteriormente – durante o período no qual o tratado esteve aberto a assinaturas – pode ratificá-lo. A ratificação consiste de dois atos processuais: a nível interno, requer a aprovação pelo órgão constitucional apropriado – como o Parlamento, por exemplo. A nível internacional, de acordo com as disposições do tratado em questão, o instrumento de ratificação deve ser formalmente transmitido ao depositário, que pode ser um Estado ou uma organização internacional como a ONU.

A adesão implica o consentimento de um Estado que não tenha assinado anteriormente o instrumento. Estados ratificam tratados antes e depois de este ter entrado em vigor. O mesmo se aplica à adesão. Um Estado pode, ao ratificar um tratado, formular reservas a ele, indicando que, embora consinta em se comprometer com a maior parte das disposições, não concorda com se comprometer com certas disposições. No entanto, uma reserva não pode derrotar o objeto e o propósito do tratado. Além disso, mesmo que um Estado não faça parte de um tratado ou não tenha formulado reservas, o Estado pode ainda estar comprometido com as disposições do tratado que se tornaram direito internacional consuetudinário ou constituem normas imperativas do direito internacional, como a proibição da tortura.

Por que o preso pede “ajuda” aos direitos humanos?

Mesmo que a pessoa cometa o crime mais hediondo, ela tem o direito ao mínimo de dignidade possível, como alimentação, higiene e etc.. Quando o o sujeito não tem acesso a esse tipo de coisa ele pode chamar os direitos humanos. Vale ressaltar que todos podem pedir ajuda aos direitos humanos, mas nem todos sabem disso ou ás vezes não precisam(agraciados) porém é importante saber para que serve e qual o objetivo para poder usar ao seu favor ou a favor de quem precise.

“Os direitos humanos são garantidos legalmente pela lei de direitos humanos, protegendo indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana.”

Por essa citação acima, você pode perceber que os direitos humanos são para todos, são direitos inerentes a cada pessoa simplesmente por ela ser um humano. Existe o disque 100 que é a ouvidoria dos direitos humanos, onde você liga, faz a denúncia  e eles irão examinar e encaminhar denúncias e reclamações, atuar na resolução de tensões e conflitos sociais que envolvam violações de direitos humanos, além de orientar e adotar providências para o tratamento dos casos de violação de direitos humanos, podendo agir de ofício e atuar diretamente ou em articulação com outros órgãos públicos e organizações da sociedade. As denúncias podem ser anônimas.

¹ consuetudinário – Direito não escrito, fundamentado no uso, no costume ou na prática: direito consuetudinário.

Referência

O que são os direitos humanos?. Disponível em:<https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/&gt;. Acesso em: 17.dez.2017

A carta das Nações Unidas

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